norma nº 4509/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.509/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
O mata) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
O io nlorta!
PUBLICAÇÕES DE 1/1 MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 800.00 (oitocentos reais) na seguinte
classificação orçamentária: 5
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
08 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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0046 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2097 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita R$
800,00;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
09.08.08.243.0046.2097 MANUT. FUNDO MUNICIP. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. De Tere. Pessoal Física c/ 12951 R$
800,00;
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2017, no rnontante de R$ 209.347,69 (duzentos e nove mil,
trezentos e quarenta e sete reais com sessenta e nove centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1066 CONSULTA POPULAR — AQUIS. AMBULÂNCIAS
3.4.4.90.52.00.000000 Equip. e Material Permanente R$
135.347,69;
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3.4.4.90.52.00.000000 (CONTA LIVRE) Equip. e Material Permanente R$
74.000,00.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
seguinte: .
a) A arrecadação a maior da receita 7090 — Aquisição Ambulância - Cons.
Pop. 15/16, no valor de R$
135.347,69;
b) A redução das seguintes classificações orçamentárias:
03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMATIZAÇÃO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo cta 321 R$
2.000,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta 32.0 R$
2.500,00; .
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Mat. Permanente cta 323.0. R$
2.500,00;
04.01.04.122.0020.2016 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica cta 41º R$
20.000,00;
09.07.08.244.0046.2094 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO
Á FAMÍLIA
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3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta 1925 R$
3.000,00;
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria cta 2047 R$
10.000,00;
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO
DO DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações cta 2254 R$
10.000,00;
10.02.20.601.0142.210! PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO
COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA, DOS SERVIÇOS E DA PROF
3.3.3.50.41.00.00.00.00 Coniribuições cta 2042 R$
5.000,00:
10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Tere. Pessoa Física cta 1033 R$
4.000,00;
10.03.23.695.0150.2109 APOIO A CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta 1036 R$
5.000,00;
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA )
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3.9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência cia 2000 R$
10.000,00;
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE OUTUBRO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA NICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA 'MENEGHETTI,
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO, º
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