norma nº 4531/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.531/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
im
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
pusucaçõesve LL julio á MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
| SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
poMINISTEO CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 36.00,00 (trinta e seis mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAM.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
08.01.12.361.0083.2043 CENTRO INTRGRADO DE EDUC. INTEGRAL GLOBAL M.D.E
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 836 R$ 15.000,00;
À
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONS. DE VIAS
PÚBLICAS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/616 R$ 21.000,00;
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 1.500,70 (um mil e quinhentos reais
com setenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
1.500,70;
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONS. DE VIAS
PÚBLICAS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/616 R$ 1.500,70;
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) na
seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
1.200,00;
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONS. DE VIAS
PÚBLICAS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/616 R$ 1.200,00;
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 50.200,00 (cingiienta mil e duzentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.361.0086.2157 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/1842 R$ 50.200,00;
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
06.01.15.451.0171.1265 DUPLICAÇÃO DA PONTE
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 603 R$ 50.200,00;
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 66.566,90 (sessenta e seis mil,
quinhentos e sessenta e seis reais com “noventa centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.91.13.000000 Obrigações Patronais RPPS c/20085 R$
66.566,90;
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Art. 10. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
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06.01.15.451.0171.1265 DUPLICAÇÃO DA PONTE
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 603 R$ 66.566,90;
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
h
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA! 'MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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