norma nº 882/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 882/90
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CAR-
GOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICA
DAS EM 10%."
N A JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
r
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro
de 1988,
passará a ter os seguintes valores:
PROMOÇÃO
HORIZONTAL
|
4 5 | 6
9.640,70 10.123,14 10.620,78
a 154,17 /11.710,43/12.304,74] 12.918,84 13.591,11 14.243, 71
22.093,53 23 192,69] 24.349,64) 25.573,47
|
29.602,24] ERREI 32.631,63 34,264,40:
25.960,95 |37.778,14 |39.665,83/ 41.648,66 43.730,14 45.919,50]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
.. GABINETE DO PREFEITO
Art.2º - Os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88 de 07 de dezembro de 1988 e
Lei nº 843/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin-
tes valores:
CARGOS EM COMISSSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
ccl 24.973,63 FG1 2.496,61
cc2 26.638,38 FG2 4.161,66
cc3 28.303,02 FG3 4.994,24
cc4 33.298,60 FG4 5.827,16
cos 49.948,19 FGS 6.659,25
cc6 59.848,58 FG6 13.929,08
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 1990.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 24 de julho de 1990.
Lhrrtoeniao—
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUEL SE
AV
LARISSA.
SSA E. WEBER
- PROCURADORA JURÍDICA