norma nº 4537/2018

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Es
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.537/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS)
PROFESSORES DE INFORMÁTICA
EDUCATIVA, 02 (DOIS)
PROFESSORES DE LINGUA
INGLESA, 01 (UM) PROFESSOR DE
LINGUA PORTUGUESA, 01 (UM)
PROFESSOR DE MATEMÁTICA, 01
(UM) TÉCNICO DE APOIO
PEDAGÓGICO, 07 (SETE)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 08
(OITO) MONITORES
EDUCACIONAIS, TODOS PARA
REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação,
com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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É
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I-2 (dois) Professores de Língua Inglesa — 25h semanais;
H - 1 (um) Professor de Língua Portuguesa — 25h semanais;
HI - 1 (um) Professor de Matemática — 25h semanais;
IV - 2 (dois) Professores de Informática Educativa — 25h semanais;
V- 1 (um) Técnico de Apoio Pedagógico — 40h semanais;
VI - 2 (dois) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 40h semanais;
VII - 2 (dois) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 22h semanais;
VII - 3 (três) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 25h semanais.
IX - 8 (oito) Monitores Educacionais — 40h semanais.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do
presente artigo serão exigidos os requisitos para os cargos de Professor, Técnico de
Apoio Pedagógico e Monitor Educacional previstos no Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o
qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados
ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
C/ RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.365.1004.2153 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/
RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.365.1004.2263 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CRECHE COM RECURSOS DO FUNDEB
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. E
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08.06.12.366.0082.2154 — MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E
ADULTOS COM RECURSOS DO FUNDEB
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANAMENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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