norma nº 4540/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.540/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
QUE “ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS MEMBROS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA
O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” >
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece
o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos,
Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a
viger com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 355 (trezentos e cingiienta e cinco) cargos de
professor, assim distribuídos: (N.R.)
1260 professores de 22h semanais; (N.R.)
II 75 professores de 25 h semanais; (N.R.)
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º As despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações
orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E
ADULTOS COM RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL
08.06.12.365.10004.2263 MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL
CRECHE COM RECURSOS DO FUNDEB
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE JANEIRO DE 2048.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIÁNY MENEGHETTI,
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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