norma nº 4553/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.553/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
0/6] 105
SECRETÁRIO
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE o) +/ 07 12016 A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
ô
ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 11.918,95 (onze mil, novecentos e
dezoito reais com noventa e cinco centavos) na seguinte classificação orçamentária:
seguinte:
08 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA
05 DEPARTAMENTO DESPORTO
27 DESPORTO E LAZER
813 LAZER
0104 LAZER COMUNITÁRIO
1311 PRAÇA MOINHO VELHO
3.4.4.2.0.93.00.000000 Indenização e Restituição R$ 11.918,95.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
a) Excesso de arrecadação da receita 278 Aplicação Finac. Praça Moinho
Velho no valor de R$ 44,99;
b) Superávit do recurso 2060 Praça Moinho Velho, no valor de R$ 11.873,96.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANY MENEGHETTI,
SECRETÁRIOIDA ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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