norma nº 4555/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.555/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
nes À
pica e ra Rd “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE L2/DU/ZoÓA) MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO + CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
2211 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS POSTO 24 HORAS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações R$ 2.400.000,00;
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Perman. R$ 100.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
arrecadação da receita 652224 de operação de crédito do recurso 4003 — CONSTRUÇÃO E
EQUIP. POSTO 24 HORAS.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. +
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(O doisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE FEVEREIRO DE,2018.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANA MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(a doisirmaos.rs.gov.br