norma nº 4560/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.560/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1066 CONSULTA POPULAR — AQUIS. AMBULÂNCIA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente
(vinculado) R$
143.354,04;
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente
(livre) R$
56.645,96.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
a) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017,
no recurso 4234 — Regionalização — Aquisição de Ambulâncias, no valor de
R$ 142.583,90;
b)O excesso de arrecadação advindo da receita 7091- Aplic. Financ.
Cons.Poup. Ambulância 15/16 no valor de R$
770,14;
e) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de
2017. no recurso 1 — LIVRE, no valor de R$
56.645,96;
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
1059 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS -
TRAVESSÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (vinculado) | R$ 150.000,00;
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (livre) R$
100.000,00.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. |
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Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
a) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017,
no recurso 4935 — CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES,
no valor de R$
35.672,15;
b)O excesso de arrecadação do recurso 4935, na receita 629 — Aplicação
Financeira UBS 14003, no valor de R$
142,47;
c)O excesso de arrecadação advindo da proposta nº 114372960001.14003,
referente ao recurso 4935 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES, no valor de
R$ 114.185,38;
d)O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017,
no recurso 1 — LIVRE, no valor de R$ 100.000,00;
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2018, montante de R$ 150.991,02 (cento e cinquenta mil,
novecentos e noventa e um reais com dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
1319 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS -
CENTRO
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3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (vinculado) R$ 149.991,02;
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (livre) R$
1.000,00.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
seguinte:
a) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017,
no recurso 4510 — PAB — FIXO União, no valor de R$ 35.215,71;
bjJO excesso de arrecadação advindo da proposta nº 114372960001.14014,
referente ao recurso 4510 — P.A.B. FIXO, no valor de R$
114.775,31;
c) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017,
no recurso 1 — LIVRE, no valor de R$ 1.000,00;
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE MARÇO DE 2018. x
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA NICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANNMENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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