norma nº 4565/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.565/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ÃO 1031 Goi6A | MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
“do rob ye. TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
PARA ATUAÇÃO NA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
ADMINISTRAÇÃO |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 11 (onze) meses, para atendimento na Rede Municipal de
Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de
2001:
I- 01 (um) professor de matemática com carga horária semanal de 25
(vinte e cinco) horas.
Parágrafo Único Para o preenchimento da vaga referida no inciso do
presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor no Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as
atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. ]
Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 — Manutenção do Ensino Fundamental c/
Recursos do FUNDEB
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE MARÇO DE 2018.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO A ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. . ,
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