norma nº 4580/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.580/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
menta poi — «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
pusuicações DE (121 Odnld+ MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
- | — ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
DMINISTRAÇÃO — CORRENTE EXERCÍCIO”
ease mermo
SECRETÁRIO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que à Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 434.000,00 (quatrocentos € trinta e quatro
mil) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
1333 AQUIS. EQUIPAMENTOS SAUDE 11437
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos € Material Permanente R$ 434.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para à cobertura de que trata o artigo anterior a
arrecadação a maior na receita 424181011220000 — Aquisição de Equipamentos Saúde 11437,
recurso 4931 — Aquisição de equipamentos e material permanente no valor de R$ 434.000,00.
« DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA 2
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 03 DE ABRIL DE 2018.
REGISTRE-SE : -
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
“
JERRI ADRIANAMENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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