norma nº 4583/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
o e LEI Nº. 4.583/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE Í
PUBLICAÇÕES DE 0) 704 (9otg A | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
&S 104 old. MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
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O VICE-PREFEITO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono,
com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ R$ 2.893,22 (dois mil, oitocentos e
noventa e três reais com vinte e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1334 AQUIS. EQ. HOSPITALAR CONS. POP. 2013/2014
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente
(Livre) R$ 2.893,22.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
superávit financeiro 2017 do recurso 1 — Livre municipal.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 19,21 (dezenove reais com vinte e um
centavos) na seguinte classificação orçamentária:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 MANUT. DO ENSINO C/RECURSO VINCULADO
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0080 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
1293 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS - PDDE
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo R$ 19,21.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
superávit financeiro de 2017 do recurso 1017 — PDDE, no valor de 19,08 (dezenove reais com
oito centavos), e, o excesso de arrecadação da receita 413210011010804 — Aplic. Financeira
PDDE, no valor de R$ 0,13 (treze centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE ABRIL DE 2018.
REGISTRE-SE |
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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