| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4585 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.585/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018 “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR . DE SERVIÇOS GERAIS E ALTERA O PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 PUBLICAÇÕES DE (Y1/0S /colBA! DE ABRIL DE 2008, QUE l | “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” SECRETÁRIO A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, padrão 02, com carga horária de 34 (trinta-e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão 6.) - Auxiliar de Serviços Gerais I7(NR.) 02 “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA >. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: .St 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(a doisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 09.004.0010.0302.1003 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE - UBS — ASPS > RECURSO 40 3.3.1.90.11.00.000000 Venc. E vantagens fixas cta 937 3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações patronais Rpps cta 20108 Ou 09.004.0010.0302.0108 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE — ASPS — RECURSO 40 3.3.1.90.11.00.000000 Venc. E vantagens fixas cta 9947 3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações patronais Rpps cta 20107 Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2018. REGISTRE-SE E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL. JERRI ADRIANÊMENEGHETTI, SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO. “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(O doisirmaos.rs.gov.br