norma nº 4586/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.586/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
ae TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
PUBLICAÇÕES DE 09 4 06 /nbif K PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
OI OA 1qolê. | INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, 01
SECRETÁRIO D SMC | (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS, 01
am (UM) PROFESSOR DE
INFORMÁTICA EDUCATIVA, 02
(DOIS) MONITORES
EDUCACIONAIS E 01 (UM)
SERVENTE DE ESCOLA, TODOS
PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de
Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de
2001:
I- 01 (um) Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais com carga
horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Il - 01 (um) Professor de Ciências com carga horária semanal de 25
(vinte e cinco) horas;
HI - 01 (um) Professor para Informática Educativa com carga horária
semanal de 25 (vinte e cinco) horas;
VI - 02 (dois) Monitores Educacionais, com carga horária semanal de 40
(quarenta) horas:
V — 01 (um) Servente de Escola com carga horária semanal de 44
(quarenta e quatro) horas.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do
presente artigo serão exigidos os requisitos para os cargos previstos no Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as
atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL C/ RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.365.1004.2263 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CRECHE C/ RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.361.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
PRÉ ESCOLA C/ RECURSOS DO FUNDEB
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. À
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08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
DE ENSINA FUNDAMENTAL
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2018.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
|
JERRI ADRIANBMENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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