norma nº 4587/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.587/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
“CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR
EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º
E O ANEXO 1, DA LEI N.º 2.501/2008,
DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
“ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”.
PUBLIÇADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE O ) OS Ji2olf A
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Ú
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Monitor Educacional. padrão
06, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501,
de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(o)
- Monitor Educacional I9(NR.) [ó)
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. ;
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
08.06.12.365.1004.2263 MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL CRECHE
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas pessoal
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2018.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANPMENEGHETTI,
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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