| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4588 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI oh 4.588/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018 caça oe CAL to “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO : MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO o. ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária: 07 SECR. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 01 SERVIÇOS URBANOS 15 | URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0112 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 1335 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Perman. R$ 750.000,00. Art. 2º Servirá de recurso Ea a cobertura de que trata o artigo anterior a receita proveniente de Operação de Crédito 4.2.1.1.8.01.5.1.01.00.00 (652401) — Equipamentos BANCO DO BRASIL S/A, recurso 1041 — AQUIS. EQUIPAMENTOS B.B. “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(D doisirmaos.rs.gov. br À vias A | x Rag” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2018. REGISTRE-SE E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL. | JERRI ADRIANY MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(odoisirmaos.rs.gov.br