norma nº 4591/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.591/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE. 15 15 1:0IB A MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
AS 108 / dos. TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS)
MOTORISTAS E 01 (UM) OPERADOR
DE MÁQUINA PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 12 (doze) meses, 02 (dois) motoristas com carga horária de
44h (quarenta e quatro horas) semanais, e, 01 (um) operador de máquina com carga
horário de 44h (quarenta e quatro horas) semanais, com base nos artigos 240 e seguintes
da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE OBRAS
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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3.3.1.90.04.000000 Contratação por prazo determinado c/644
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE MAIO DE 2018.
REGISTRE-SE N
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIAN) MENEGHETTI,
SECRETÁRIO A ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA >.
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