norma nº 4592/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.592/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
PUBLICAÇÕES DE AS /0S nin
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SECRETÁRIO ONADMINISTRAÇÃO | MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
Ê
| QUE “ESTABELECE O PLANO DE
tô. ! CARREIRA DOS MEMBROS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA
O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece
o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos,
Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a
viger com a seguinte redação:
“Art 43 São criados 356 (trezentos e cingúenta e seis) cargos de
professor, assim distribuídos: (NR)
()
HI 21 professores de 40 h semanais; (N.R.)
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA >.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º As despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações
orçamentárias:
08.06.12.365.10004.2263 MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL
CRECHE COM RECURSOS DO FUNDEB
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
g
as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE MAIO DE 2018.
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REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO PA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA >.
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