norma nº 4593/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.593/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
PUBLICAÇÕES DE. [2/05 pol A TEMPO DETERMINADO, 01 (UMA)
—S1D6 (olá
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
E ENFERMEIRA PARA ESTRATÉGIA DE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado, até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Saúde, mais
precisamente para atuação na equipe (2) de Estratégia de Saúde da Família no Bairro São
João, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001:
1- 01 (uma) enfermeira, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
Parágrafo Único Para o preenchimento da vaga referida no inciso do presente
artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Enfermeiro(a), bem como habilitação legal
exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida
pelo(a) servidor(a) de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o
qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
« DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(O doisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
09.005.0010.0301.0062.2087 PSF Programa Saúde da Família — Estado —
Recurso 4090
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por prazo determinado cta 4954,
e/ou
09.005.0010.0301.0108.2258 — Qualificação da Atenção Básica em Saúde —
Recurso 4011
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por prazo determinado cta 20142
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE MAIO DE 2018.
mw
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br