norma nº 4597/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.597/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE. [9 qo! | A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
IG SQUID. MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
” CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 213.202,58 (duzentos e treze mil,
duzentos e dois reais com cinquenta e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 20.000,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 193.202,58.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
seguinte:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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a) arrecadação a maior na receita 417180311170000 — Atenção Básica, recurso
4500 — Atenção Básica, no valor de R$ 211.416,86;
b) arrecadação a maior na receita 413210011010327 — Aplicação Financeira
Atenção Básica, recurso 4500 — Atenção Básica, no valorde R$ 1.785,72.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 160.708,60 (cento e sessenta mil,
setecentos e oito reais com sessenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE
1337 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIAS - EGESTOR
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 160.608,60;
3.4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente (ASPS) R$ 100,00.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
seguinte:
a) arrecadação a maior na receita 424180311010000 — Aquisição Ambulância T-
32856, recurso 4936 — Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância),
no valor de R$ 80.000,00;
b) arrecadação a maior na receita 424180311020000 — Aquisição Ambulância T-
50755, recurso 4936 — Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância).
no valor de R$ 80.000,00;
c) arrecadação a maior na receita 429900011026100 — Aplic. Financ. Aquis.
Ambulância T-32856, recurso 4936 — Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
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“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. y |
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(Ambulância), no valor de R$
304,30;
d) arrecadação a maior na receita 429900011026200 — Aplic. Financ. Aquis.
Ambulância T-50755, recurso 4936 — Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
(Ambulância), no valor de R$
304,30;
e) a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.004.0010.0301.0069.2071 MANUT. ASSIST. FARMÁCIA BÁSICA
ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado | cta
9973 R$
100,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE
1336 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00;
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente
(ASPS) R$
100,00.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. k
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Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
a) arrecadação a maior na receita 424180311030000 — Aquisição Equipamentos
Odontológicos, recurso 4928 — Estruturação Rede de Serviços de Atenção
Básica, no valor de R$ 25.000,00;
b) a redução da seguinte classificação orçamentária: 09.004.0010.0301.0069.2071
MANUT. ASSIST. FARMÁCIA BÁSICA ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado cta 9973 R$ 100,00.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE JUNHO DE 2018.
REGISTRE-SE t
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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