norma nº 4600/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.600/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA o PODER
(a 9 :
PUBLICAÇÕES DE | / Cu/ doida EXECUTIVO MUNICIPAL A
JA DÁ
CONCEDER AUXÍLIOS E
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
a) Associação Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos R$
6.000,00;
b) Câmara de Dirigentes Lojistas de Dois Irmãos R$ 20.000,00;
c) Associação do Núcleo Orquidófilo de Dois Irmãos R$
950,00.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas
na Lei Orçamentária para o exercício de 2018, a saber:
a) Para os incisos Ie II;
10 SECR. MUN. DE AGRIC. IND. COMÉRCIO E TURISMO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. N
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
002 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
0020 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0142 DESENVOLVIMENTO DOS AGRO-NEGÓCIOS
2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO, DA
INDÚSTRIA, DOS SERVIÇOS E DA PROF.
3.3.3.50.41.00.000000 Contribuições R$ 26.000,00;
b) Para o inciso II:
10 SECR. MUN. DE AGRIC. IND. COMÉRCIO E TURISMO
003 TURISMO
0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0150 PROMOÇÃO DO TURISMO
2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENT. REL. AO TURISMO:
3.3.3.50.41.00.000000 Contribuições R$ 950,00;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE JUNHO DE 2018.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA
JERRI ADRIANÂMENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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