norma nº 890/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 890/90
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN-
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM
15%."
: , JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezem-
bro de 1988, passará a ter os seguintes valores:
.572,79 a 0.051, ai Toa 568,89/11.086,80 iscas 69 19.214,48
2.827,29 bs, 466,99 a 50,45/ 14.856,66 15.629,77. ve.389,2d
193,53 o «055,24 |[18.953,64/19.902,07 20.898,72 21.939,60
IS
E
90,89 AE 07,55/26.671,59] 28.002,08 29.409,49
pus 32.415,47 |34.042 157/35. .895,011 37,.526,3 2) 30.404,
EM ES
TR 1.355,09 | «8 :444,86 [45.615,70 la 47.895,95! | s0,289,6d 52.807,42!
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.2º - Os cargos em Comissão e Funções Gratificadas de
que trata o artigo 37 da Lei 731/88 de 07 de dezembro de 1988 e Lei
nº 843/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguintes
valores:
Ê 1
E CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
i
cci 28.719,67 FG1 2.871,10
| cc2 30.634,13 FG2 4.785,90
y cc3 32.548,47 FG3 5.743,37
cc4 38.293,39 FG4 6.701,23
ccs 57.440,41 FG5 7.658,13
cc6 68.825,86 FG6 16.018,44
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1990.
B GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 22 de agosto de 1990.
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REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
LEI
LARISSA E. WEBER
PROCURADORA JURÍDICA
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL