| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4604 / 2018 |
| Date | 2018-07-10 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº. 4.604/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | PUBLICAÇÕES DE. |) 1021 dolgs “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IO 110 violk. i MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nas classificações orçamentárias a seguir: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 004 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO ASPS 0010 SAÚDE 0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 2072 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAUDE UBS - ASPS 3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações R$ 4.000,00; 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. h Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete()doisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 004 | MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO ASPS 0010 SAÚDE 0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL 2079 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE - ASPS 3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações R$ 1.000,00. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: 09.004.0010.0301.0069 MANUT. ASSIST. FARMÁCIA BÁSICA ASPS 3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado cta 9973 R$ 5.000,00. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE JULHO DE 2018. REGISTRE-SE . E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL. JERRI ADRIANI MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(M doisirmaos.rs.gov.br