| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4620 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 4.612, DE 7 DE AGOSTO DE 2018” |
| native_id | 4674 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.620/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE! | “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL PUBLICAÇÕES DE ; AB 108 tobolf A | À 4.612, DE 7 DE AGOSTO DE 2018” SBIA) | E TADMINISTRAGÃO A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal 1 SECRETÁRIO a seguinte: LEI: Art. 1º O artigo 3º, alínea “a”, da Lei Municipal nº 4.612, de 7 de agosto de 2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AGENTE SOCIAL E 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL”, passa a viger com a seguinte redação: “Art, 3º ...... a) Inciso I: 09.007.0008.0244.0039.2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ENASPBF (NR) Contratação por Tempo Determinado conta 9925 (recurso vinculado) (NR) “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. + Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(m doisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Contratação por Tempo Determinado conta 10942 (livre). (NR) (..) DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE AGOSTO DE 2018. REGISTRE-SE E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, nin PREFEITA MUNICIPAL. | ] e. JERRI ADRIANJ MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(a doisirmaos.rs.gov.br