norma nº 4621/2018

SECRETÁRIO DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.621/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE Br dolea MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
Bi A niola TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
— PSICÓLOGO(A) PARA REDE
MINISTRAÇÃO 1 a
artesã MUNICIPAL DE SAÚDE.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Saúde, com
base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001, 01 (um/uma)
Psicólogo(a) — regime de 20hrs semanais.
Parágrafo Único Para o preenchimento da vaga referida no caput do presente
artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Psicólogo(a) previsto no Plano de
Carreira Municipal, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida pelos
servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será
reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.07.08.244.0039.2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F.N.A.S.P.B.F
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por prazo determinado conta 10942
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE AGOSTO DE 2018.
REGISTRE-SE J .
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
|
(e
JERRI ADRIANEMENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA >.
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