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norma nº 4624/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4624 / 2018
Date 2018-09-12
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.624/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO QUACSO CFÍCIAL ne
PUBLICAÇÕES DE. (12 7 DM InÊA
EDP:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
DMINTETRAÇÃO | SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 27.334,05 (vinte e sete mil trezentos e
trinta e quatro reais com cinco centavos) nas classificações orçamentárias a seguir:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1332 AQUIS. EQ. HOSPITALAR CONS. POP. 2016/2017
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente
(Vinculado) R$
27.334,05;
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete()doisirmaos.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte classificação orçamentária:
09.012.0008.0244.1001.2245 CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
ASSITENCIA À MULHER
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções sociais cta 11947. R$ 20.000,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta 11949 — R$ 2.334,05;
3.4.4.90.52.00.000000 Equip. e Material Permanente cta 1 1950. R$ 5.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE SETEMBRO DE 2018.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
“
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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