norma nº 893/1990

REM ou E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 893/90
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNI
CÍPIO de 1990, PARA O PERÍODO DE 1991 à
1993.
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
“RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
— FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município, para o perio-
do de 1991 a 1993, constituído pelos Anexos constantes desta Lei
será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de ca
da exercício e do Orçamento anual.
Art. 20 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exer
cício financeiro indicará Os programas prioritários a serem incluí
dos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de re -
cursos .
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir
, às metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada
Com a receita estimada em cada exercício.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 28 de agosto de 1990.
Deipevesi
JOÃO ARNILDO MALLMANN
E Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
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PUBLIQUE-SE
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PROCURADORA JURÍDICA
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PROGRAMAS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - Aquisição de equipamentos, material permanente e manuten
ção dos serviços do legislativo municipal.
OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal com equipamentos, ma-
terial permanente e manutenção para o bom fun-
cionamento de seus serviços.
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - Aquisição de equipamentos e material permanente.
OBJETIVOS: Instalar e equipar as várias unidades adminis
trativas para o bom andamento dos serviços ad
ministrativos.
07.02 - Construção e implantação do almoxarifado.
| OBJETIVOS: Construir e instalar adequadamente o almoxari
fado, para que exista um controle melhor dos
estoques.
07.03 - Construção de oficina mecânica.
14 OBJETIVO: Obter atendimentos melhor e mais rápido na
frota de veículos da Prefeitura Municipal.
| 07.04 - Complementação e aperfeiçoamento do sistema computadori,
| zado.
OBJETIVO: Implantar todos os serviços mais importantes
| neste sistema, para agilizar o máximo as in-
formações e conseguir um maior grau de efi-
ciência dos dados .
07.05 - Elaboração do Plano Diretor, Códigos Tributário, Postu-
ra e Obras Públicas e a Reestruturação Administrativa.
OBJETIVOS: Atualização e adaptação às exigências das
Constituições Federal, Estadual e Lei Orgâni
ca Municipal.
07.06 - Amortização da Divida Fundada.
OBJETIVOS: Amortização de financiamentos diversos.
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07.07 - Desapropiação, aquisição ou permuta de uma área de ter
ras e construção do prédio para o Poder Judiciário.
OBJETIVO: Desapropriar, adquirir ou permutar uma área
de terras para construir o prédio do Forum local para
melhor funcionamento e em consequência melhor atendi-
mento ao público.
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - Assistência ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Ema
,
ter de Dois Irmãos.
OBJETIVO: Assistir o pequeno produtor rural, incremen-
tando a produção de hortifrutigrangeiros e ou
tras culturas, além de incentivar feiras para
E venda da produção sem intermediação e a pre-
cos mais acessíveis.
30 - SEGURANÇA
30.01 - Participação financeira na construção do prédio para o
Pelotão da Brigada Militar em Dois Irmãos.
| OBJETIVO: Auxiliar financeiramente para que tenhamos
mais policiamento e portanto mais proteção da
E população e patrimônio público e privado.
30.02 - Funcionamento de um carro de bombeiros com voluntários
recrutados nas indústrias locais.
OBJETIVO: Manter um serviço voluntário de combate ao fo
go protegendo pessoas e patrimônio.
42 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
42.01 - Desapropriação, aquisição ou permuta de áreas de terras
para construção e ampliação de escolas.
OBJETIVO: Desapropriar, adquirir ou permutar áreas de
terras para construção ou ampliação de esco-
las municipais, onde ainda não existem ou hou
ver falta de espaço para ampliações.
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42.02 - Ampliação e construção de escolas e canchas esportivas.
OBJETIVO: Dar continuidade ao programa de atendimento ao
aluno em nosso Município.
42.03 - Atualização e aperfeiçoamento do Corpo Docente Municipal.
OBJETIVO: Dar oportunidade aos professores municipais de
se atualizarem e aperfeiçoarem seus conhecimen
tos.
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42.04 - Aquisição de equipamentos, material permanente e de con
sumo para as escolas.
OBJETIVO: Equipar e manter adequadamente todas as esco-
las e canchas esportivas municipais.
46 — EDUCAÇÃO FÍSICA
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46.01 - Construção de um ginásio esportivo.
OBJETIVO: Oferecer condições a população para a prática
|
| esportiva e lazer.
|
| 48 — CULTURA
|
48.01 -— Desapropriação ou aquisição de uma área de terras e cons
trução de um centro de cultura.
OBJETIVO: Incrementar e difundir mais a cultura em nosso
Município.
48.02 - Manutenção e melhorias do Museu Histórico Municipal, Bi-
blioteca Pública Municipal, Banda Folclórica Municipal e
Grupos Folclóricos.
| OBJETIVO: Dar condições para que a tradição continue vi
va no Município.
48.03 - Incremento ao Turismo e Cultura.
OBJETIVO: Difundir o Município, organizando eventos, me-
lhorando locais turísticos e embelezando a ci-
dade para receber turistas.
Sl — ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - Iluminação Pública.
OBJETIVO: Ampliação, melhorias e manutenção de toda a re
de pública do Município.
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URBANISMO
58.01 - Urbanização de todas as áreas do plano Diretor.
OBJETIVO: Participação com a Corsan e CEEE na implanta-
ção e ampliação das redes de água, luz e pa-
vimentação onde ainda não existir.
58.02 - Aquisição e urbanização de uma área de terras para lo-
teamento popular.
OBJETIVO: Adquirir uma área de terras, urbanizá-lae ven
dê-la às famílias de baixa renda em lotes po-
pulares.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - Conservação e melhoramentos nas praças municipais.
OBJETIVO: Conservar e melhorar as praças municipais pa-
ra que crianças e adultos possam usufruir des
tas áreas de lazer.
60.02 - Instalação com toda infraestrutura de cemitério público.
OBJETIVO: Implantação de um cemitério público, porque
em breve se esgotam os espaços nos cemitérios
particulares existentes.
62 — INDÚSTRIA
62.01 - Melhoria de nossa usina de lixo industrial e domiciliar.
OBJETIVO: Melhorar as instalações do forno de lixo, vi-
sando incrementar o destino adequado do lixo.
75 - saGDE
75.01 - Aquisição de uma unidade móvel de saúde.
OBJETIVO: Atender a toda a população, sem distinção de
idade ou condição sócio-econômica nas necessi
dades de proteção e recuperação da saúde nos
diversos níveis de especialização.
75.02 - Assistência a pessoa portadora de deficiência.
OBJETIVO: Atender as necessidades dos deficientes naqui
lo que for possível. e
76 -
75.06 -
75.07 -
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Programa de atenção à Saúde Bucal.
OBJETIVO: Proporcionar à população atendimento em saúde
bucal, principalmente no aspecto educativo.
Incremento ao laboratório público municipal.
OBJETIVO: Oportunizar atendimento laboratorial gratuito
e completo à comunidade.
Instauração do programa de atenção ao idoso.
OBJETIVO: Proporcionar ao idoso convivência sadia e a-
cesso aos recursos diversos da comunidade.
Incremento ao projeto "Educação em Saúde".
OBJETIVO: Melhorar as condições de atendimento educati-
vo e preventivo à comunidade.
Programa de Hortas Comunitárias e implantação do vivei-
ro municipal. |
OBJETIVO: Incentivo ao plantio caseiro para subsistên-
cia e à boa nutrição, através do fornecimento
de orientação, sementes e mudas transplanta-
das do horto municipal.
75.08 - Arborização e reflorestamento de áreas urbanas.
OBJETIVO: Reflorestar as margens do cursos dágua na á-
rea central da cidade, arborizar e ornamentar
praças e canteiros das ruas.
75.09 - Financiamento do SUS.
OBJETIVO: Viabilizar a implantação do SUS em Dois Irmãos,
através do incremento aos programas contidos
no Plano Municipal da Saúde.
SANEAMENTO
76.01 - Programa de Saneamento básico.
OBJETIVO: Melhorar e, ou implantar infraestrutura de sa
neamento básico nos locais onde anda não exis
te.
76.02 - Programa proteção ao meio ambiente.
OBJETIVO: Estabelecer áreas de preservação permanente,
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instaurar programas de educação ambiental na rede esco-
lar, fiscalização permanente do meio ambiente, para im-
pedir sua degradação, dar continuidade ao programa de
gerenciamento ambiental da Microbacia Hidrográfica do
Arroio Feitoria.
81 —- ASSISTÊNCIA
N
: 81.01 - Implantação de programa de auxílios.
OBJETIVO:
Poder auxiliar pessoas carentes na sua neces-
cidade, conforme critérios preestabelecidos e
entidades diversas: Hospital São Pedro, Santa
Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Asilo
Pella Bethania, Pronto Socorro de Porto Alegre
APAE - Novo Hamburgo, Hospital São José de
Dois Irmãos, CPM de escolas, Consepro Dois
Irmãos, Consepro Novo Hamburgo- IML, Creches
Dois Irmãos, Instituto Frei Pacífico, Bombei-
ros de Novo Hamburgo, extinção da Esinter.
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