norma nº 4638/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.638/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE . |2./ LL! ZOIDA
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 52.887,25 (cinquenta e dois mil,
oitocentos e oitenta e sete reais com vinte e cinco centavos), na seguinte classificação
orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 — MANUT. DA SAUDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAUDE
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0108 ASSISTÊNCIA EM SAÚDE EM GERAL
2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal civil R$
52.887,25.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
09.005.0010.0303.0108.2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
— UNIÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
« DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. ,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo cta 998 R$
38.271,25;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica cta 999 R$
14.616,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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