| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4639 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.639/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “ PUBLICAÇÕES DE. 13/11) DIgA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 3 1 02 12019. MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO s ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SECRETÁRI ADMINISTRAÇÃO : ! CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018. no montante de R$ 726,73 (setecentos e vinte e seis reais com setenta e três centavos) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 009 | ENCARGOS GERAIS 0010 SAUDE 0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 2118 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE EM GERAL 3.3.1.90.16.00.000000 Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 726,73. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: 09.009.0010.0122.1003.2118 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE EM GERAL 3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Física cta 7983 R$ 726,73. “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. ab k Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Ddoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. REGISTRE-SE + E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL. JERRI ADRIANI MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(0 doisirmaos.rs.gov.br