norma nº 4645/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.645/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE a It ndotda MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 04
Ê (QUATRO) TÉCNICOS DE
SECRETÁRIO DHJADMINISTRAÇÃO + '
eme .À ENFERMAGEM, 01 (UM) MÉDICO(A)
GINECOLOGISTA E 0 (UM)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
TODOS PARA A REDE MUNICIPAL
DE SAÚDE.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono. com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado, de até 12 (doze) meses, 04 (quatro) técnicos(as) de enfermagem, 01 (um)
com carga horária de 40h (quarenta) semanais e 03 (três) com carga horária de 34h (trinta e
quatro horas) semanais, 01 (um) médico(a) ginecologista com carga horária de 20h (vinte
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horas) semanais, e, 01 (um) auxiliar de serviços gerais com carga horária de 34h (trinta e
quatro). todos para atendimento na rede municipal de saúde, com base nos artigos 240 e
seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 2º Como vencimento serão pagas as remunerações equivalentes à percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, os
quais serão reajustados na mesma data e pelo mesmo percentual que aqueles, assegurados
ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
a) Técnico(a) de Enfermagem — regime 40hrs:
09.005.0010.0301.0062.2087 PSF - PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — ESTADO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 738
09.005.0010.0301.0068.2088 PSF — PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — UNIÃO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 1173
09.004.0010.0301.0082.2073 PSF - PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 96
09.005.0010.0301.0068.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 1307
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09.005.0010.0301.0108.2268 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM
SAUDE
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 34
b) Auxiliar de serviços gerais — regime 34h:
09.004.0010.0302.0108.2078 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE —
ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 36.
c) Médico(a) ginecologista — regime 20h:
Competência - 2018
09.005.0010.0301.0108.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado conta 996
09.005.0010.0301.0108.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado conta 20142
Competência - 2019
09.005.0010.0301.0068.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 1307
09.005.0010.0301.0108.2268 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 34.
d) Técnicos(as) de enfermagem — regime 34h:
Competência 2018
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09.004.0010.0302.0108.2079 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE —
ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado cta 9945
Competência 2019
09.004.0010.0302.0108.2079 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE —
ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado referência 36
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA NICIPAL.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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