norma nº 4650/2018

elo
Bs,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.650/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
“CRIA 01 (UM) CARGO DE BIÓLOGO,
ALTERANDO O ART. 3º DA LEI Nº
2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
“ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OU / J2 12016 A
DV 1O3 |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Biólogo, padrão 11, com carga
horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de
07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
- Biólogo 02 (NR.) 71
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA *”. |
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS y
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.001.0018.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MEIO AMBIENTE
3.3.1.90.11.00.000000 Vence. E Vantagens Fixas — pessoal civil
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
8: p
de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
REGISTRE-SE -
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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