norma nº 4653/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4653/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLIDADO OSCE TAN CERCA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
puBLICAÇÕES DE [1 //LyQUiga MUNICIP ,
168) AL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO JE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
007 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0039 SERVIÇO SOCIAL
2160 MANUTENÇÃO PROGRAMA FNASPBF
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 490,00;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte classificação orçamentária:
09.007.0008.0244.0039.2160 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FNASPBF
Outros Ser. De Terceiro Pessoa Física cta 9912 R$ 490,00;
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
REGISTRE-SE -
E TÂNIA TEREZI DA SILVA,
PUBLIQUE-S PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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