norma nº 4655/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.655/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 07
(SETE) PROFESSORES DE MATEMÁTICA, 03
(TRÊS) PROFESSORES DE LÍNGUA
PORTUGUESA, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE
LÍNGUA INGLESA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE
ARTE, 02 (DOIS) PROFESSORES DE
INFORMÁTICA EDUCATIVA, 01 (UM) TÉCNICO
DE APOIO PEDAGÓGICO, 12 (DOZE)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
SÉRIES INICIAIS, 16 (DEZESSEIS) MONITORES
EDUCACIONAIS, 03 (TRÊS) SERVENTES DE
ESCOLA, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação,
com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001:
107 (sete) Professores de Matemática — 25h semanais;
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
k
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II 03 (três) Professores de Língua Portuguesa — 25h semanais;
HI 03 (três) Professores de Língua Inglesa — 25h semanais;
IV 02 (dois) Professores de Arte — 25h semanais;
V 02 (dois) Professores de Informática Educativa — 25h semanais;
VI 01 (um) Técnico de Apoio Pedagógico — 40h semanais;
VII 03 (três) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 40h semanais;
VII 02 (dois) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 25h sema-
nais;
IX 07 (sete) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais — 22h semanais;
X 16 (dezesseis) Monitores Educacionais — 40h semanais, e
XI 03 (três) Serventes de Escola — 44h semanais.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no presente artigo
serão exigidos os requisitos para os cargos previstos no Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos. o
qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados
ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 — Manutenção do Ensino Fundamental c/ Recursos do
Fundeb
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GABINETE DO PREFEITO
08.06.12.365.1004.2153 — Manutenção do Ensino Infantil c/ Recursos do
Fundeb
08.06.12.365.1004.2263 — Manutenção do Ensino Infantil Creche com
Recursos do Fundeb
08.06.12.366.0082.2154 — Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos com
Recursos do Fundeb
08.01.12.361.1004.2042 — Manutenção do Desenvolvimento de Ensino
Fundamental - MDE
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
REGISTRE-SE .
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIAYAMENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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