norma nº 4656/2018

Did
Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.656/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
"
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE QUE. CESAR 2 PLANO DE
PUBLICAÇÕES DE (É) 1/2 / 40/84 CARREIRA DOS MEMBROS DO
[BIDB MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS,
SECRETÁRIO
CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que
“Estabelece o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de
Dois Irmãos, Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras
Providências”, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 353 (trezentos e cinquenta e três) cargos de
professor c 22 (vinte c dois) cargos de técnico de apoio pedagógico,
assim distribuídos: (NR)
1254 professores de 22h semanais; (NR)
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. 4 ,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
N(..)
II 24 professores de 40h semanais. (NR)
IV 14 técnicos de apoio pedagógico 22h semanais; (NR)
Art. 2º As despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações
orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 — Manutenção do Ensino Fundamental c/
Recursos do Fundeb
08.06.12.365.1004.2153 — Manutenção do Ensino Infantil c/ Recursos do
Fundeb
08.06.12.365.1004.2263 — Manutenção do Ensino Infantil Creche com
Recursos do Fundeb
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
REGISTRE-SE - x
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIA ENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA >.
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