norma nº 4664/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.664/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
iii ii
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE AL IOL telotd A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
RIO DE ADMINISTRAÇÃO À CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0058 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.3.90.35.99.000000 Serviços de Consultoria R$ 8.000,00;
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 RECURSOS VINCULADOS
0010 SAÚDE
0303 SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPEUTICO
0058 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
2259 CENTRO DE ATENÇÃO PROFISSIONAL - CAPS
« DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA 2,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete doisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.35.99.000000 Serviços de Consultoria R$ 4.000,00;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
09.005.0010.0301.0058.2084 MANUTENÇÃO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo cta 1313 R$ 8.000,00;
09.005.0010.0303.0058.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Ser. Ter. Pessoa Jurídica cta 1235 R$
4.000,00;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
REGISTRE-SE :
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA NICIPAL.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
« DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(m doisirmaos.rs.gov.br