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norma nº 4669/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4669 / 2019
Date 2019-02-27
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
native_id4744

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.669/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ruir md MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
= - + ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO D| DMINISTRAÇÃO i CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 | RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0059 BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
1009 MATERNIDADE — REDE CEGONHA — EMENDA 18001
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente R$ 150.000,00;
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0059 BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. k
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Q doisirmaos.rs.gov.br
alo
Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
1010 HOSPITAL GERAL — EMENDA 18002
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente R$ 110.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit do
exercício de 2018, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), recurso 4506.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
REGISTRE-SE —o
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete()doisirmaos.rs.gov.br

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