norma nº 898/1990

Lo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 898/90
"CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTOS NO VALOR DE
CR$ 300.000,00, PARA OS INTEGRANTES DA
BANDA FOLCLÓRICA MUNICIPAL E PROFESSOR E
GAITEIRO DO GRUPO ARTE NATIVA PAMPA E QUE
RÊNCIA, DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO."
| JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - É concedido uma ajuda de custos no valor de Cr$
300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para os integrantes da Banda Fol
clórica Municipal, professor e gaiteiro do Grupo Arte Nativa Pampa e
Querência, de Dois Irmãos.
Art.2º0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a-
brir crédito suplementar na seguinte rubrica orçamentária:
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Depto.de Educação e Cultura
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Bel Bs 10) = Serviços de Terceiros e Encargos
E 1:31 = Remuneração de Serviços Pessoais c/60.......Cr$ 300.000,00
Art.3º0 - Servirá de recurso para a cobertura de que trata
O artigo anterior, parte da arrecadação a maior, prevista para O pre-
Sente exercício.
Art.40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
“São, revogadas as disposições em contrário.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 18 de setembro de 1990.
REGISTRE-SE Cica, po Es LN
a a JOÃO ARNILDO MALLMANN
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PELSQUE SE PREFEITO MUNICIPAL
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LARISSA E. WEBER
PROCURADORA JILRÍNICA