norma nº 4690/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Dois iuiado
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
CR e re o
LNGICIDO NG ARE qi Nº. 4.690/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÕES DE / (o 19% 10214 “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.807, 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.807, de 17 de março de 2010, passa a viger com
a seguinte redação:
“Art. 3º— (...)
[A
VII Um representante dos Grupos Folclóricos; (NR)
(o)
X Um representante do Corpo Docente das Escolas Públicas ou Privadas do Município;
(NR)
(+)
XII Um representante dos Grupos Tradicionalistas do Município.(AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE ABRIL DE 2019.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-S PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANY MENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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