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norma nº 4691/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4691 / 2019
Date 2019-04-23
Ementa“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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190xn5%
Lar
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.691/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
PUBLICAÇÕES DE = 3/04/ do 19A QUE “ESTABELECE O PLANO DE
31 Poal | CARREIRA DOS MEMBROS DO
é !
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MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS,
CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece o Plano de
Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos, Cria o Respectivo
Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 353 (trezentos e cinquenta e três) cargos de professor e 22 (vinte
e dois) cargos de técnico de apoio pedagógico, assim distribuídos: (NR)
1253 professores de 22h semanais; (NR)
II 76 professores de 25 h semanais; (NR)
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br
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E
A dias
Pata 4
190205
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL doisimutos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º As despesas desta Lei correrão pela seguinte dotação orçamentária:
08.06.12.365.1004.2153 — Manutenção do Ensino Infantil c/ Recursos do Fundeb
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE ABRIL DE 2019.
REGISTRE-SE
TÂNIA TEREZÂNHA DA SILVA,
PUBLIQUE-S PREFEITA MUNICIPAL.
MENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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