| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 900 / 1990 |
| Date | 1990-09-17 |
| Ementa | REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%. |
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| jo + ESTADO DO R! (8) GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIDAL DE Dois IRMÃOS GADINETE DO PREFEIIO "LEI Nº 900/90 "REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIO 4 NÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM co MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 153." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos , RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu nicipal vigente, 7 . FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu: sanciono e promulgo a seguinte Li ET Art.1º - A tabela de salários para o quadro de empregados públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro | : de 1988, passará a ter os seguintes valores: = Ee Eu o de PADRÃO PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL 11.008,70/11.558,89] 12.154,22] 12.749,82) 13.387,85 14.045,97 Iê or att het Di Li 17.085,15 17.974,23] 18.837,29 19.772,55/20.763,52 21.796,68] 22.887,38) 24.033,52 25.230,54, 26.487,42/27.819,52] 29.218,68 30.672,32] 32.202,39/33.820,91 35.504,36 37.277,79] dputaa ab) a bebida 43.155,32/45.314,66 | 47.558,35 49.961,58, 52.458,05] 55.080,34 57.833,10 60.728,53 * Art.2º - Os cargos em comissão e funções gratificadas de dus trata o artigo 37 da Lei 731/88 de 07 de dezembro de 1988 e Lei e 843/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguintes va lores: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA cci 33.027,62 FG1 3.301,76 cc2 35.229,24 FG2 5.503,78 cc3 37.430,74 FG3 6.604,87 cc4 44.037,39 Fc4 7.706,41 ces 66.056,47 Fg5 8.806,84 cc6 79.149,73 FG6 18.421,20 Art.30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- | ção, retroagindo Seus efeitos a partir de 10 de setembro de 1990. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 de setembro de 1990. Da ass a, CGL SS 2 ) E JOÃO ARNILDO MALLMANN PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E f PUBLIQUE-SE E (4 fu LARISSA E. WEBER PROCURADORA JURÍDICA