norma nº 4697/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL eeinndos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.697/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
PUBLICAÇÕES DE 2/05 [o19A CORRENTE EXERCÍCIO E
PROCEDER AO REPASSE DOS
VALORES AO
GESTOR/ADMINISTRADOR DO
HOSPITAL SÃO JOSÉ”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2019, no montante de R$ 76.738,33 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais
com trinta e três centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 76.738,33.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. '
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PRAÇA
90 aros
mico
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL doisiamãos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a arrecadação a maior
Pertencente ao recurso 4020 — Gestão Plena.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE MAIO DE 2019.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZ HA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANAMENEGHETTI
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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