| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4704 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.699 DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. |
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O a a | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E Atog 1907-405 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS poses GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.704/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE , E! PUBLICAÇÕES DE Ig (Obidpiã aj LB 109 sua. : | ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.699 DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.699 de 29 de maio de 2019, que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO”, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 12.862,03 (doze mil oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 05 DEPARTAMENTO DE DESPORTO 27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER 0180 DESPORTO COMUNITÁRIO 1318 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE 3.4.420.93.000000 Indenização e Restituição.................000...R$ 12.862,03 (NR) Art.2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a seguinte dotação orçamentária: I - Superavit do recurso “1082 - Academia ao Ar Livre Convênio 831567/16” no valor de R$ 12.862,03. « DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ?. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(D doisirmaos.rs.gov.br EMANCIPAÇÃO 1907405 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * BoisiaMÃos PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE JUNHO DE 2019. REGISTRE-SE E JERRI ADRIANI MENEGHETTI, PUBLIQUE-SE VICE-PREFEITOINO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. JERRI ADRIANE MENEGHETTI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br