norma nº 4705/2019

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RAÇÃO ALEMA
AA DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.705/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
SONO QUADRO OFGILDE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PuBLI ,
2 ro nolãA | MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
puBLICAÇÕES DE. LL) /CIdONA,
dy DAIdoR | SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO
mma ae! ORÇAMENTO DO CORRENTE
meme EXERCÍCIO”
O VICE-PREFEITO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono,
com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 70.929,79 (setenta mil, novecentos e vinte
e nove reais com setenta e nove centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
005 RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica R$ 70.929,79.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a arrecadação a
maior da receita 4172803 1106000000000 — Transferência Gestão Plena, pertencente ao recurso
4020 — Gestão Plena.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ?.
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Paredes
DO amos
MIGRAÇÃO ALEMÁ
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 SAÚDE
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1003 GESTÃO POLITICA DE SAÚDE
2069 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
3.3.3.50.43.000000 Subvenções Sociais c/716 R$ 30.000,00.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.0031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/1064 R$ 20.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ c/ R$ 10.000,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2019, no montante de R$ 40.426,16 (quarenta mil quatrocentos e vinte e seis
reais e dezesseis centavos), na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRIC., IND.., COMÉRCIO E TURISMO
03 TURISMO
15 URBANISMO |
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GABINETE DO PREFEITO q
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA EA
0104 LAZER COMUNITÁRIO A
1063 AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES
3.4.4.20.93.000000 Indenização e Restituição R$ 40.426,16.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o excesso de
arrecadação da receita 4.24.18.10.91.10.00 Centro de Convenções do recurso 1093 — Centro de
Convenções.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE JUNHO DE 2019.
REGISTRE-SE
E JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PUBLIQUE-SE VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
JERRI ADRIANNMENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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