norma nº 4706/2019

1902465
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.706/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
eram
SUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 525.426 lodo 1 A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
DMINISTRAÇÃO CORRENTE EXERCÍCIO”
O VICE-PREFEITO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono,
com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 39.875,12 (trinta e nove mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e doze centavos) nas seguintes classificações orçamentárias :
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS VINCULADOS
12 EDUCAÇÃO
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0080 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
1011 BRINQUEDOS PRÓ-INFÂNCIA 1
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo R$ 19.937,56.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(a doisirmaos.rs.gov.br
EMANCIPAÇÃO
1902464
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS VINCULADOS
12 EDUCAÇÃO
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0080 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
1012 BRINQUEDOS PRÓ-INFÂNCIA II
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo R$ 19.937,56.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superávit do
recurso “1 142 — Infraestrutura escolar Pró-Infância” no valor de R$ 39.875,12.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2019, no montante de R$ 3.485,71 (três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais
com setenta e um centavos) na seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08 SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO E CULTURA
004 DPTO. CULTURA
0013 CULTURA
0392 DIFUSÃO CULTURAL
0101 APOIO E INCENTIVO ÁS ARTES
2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.30.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 3.485,71.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superávit do
recurso “1034 -Convênio SEDACTEL N 23/2018.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. /
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(D doisirmaos.rs.gov.br
EMANCIPAÇÃO
Oanos-
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE JUNHO DE 2019.
REGISTRE-SE »
E JERRI AD MENEGHETTI,
PUBLIQUE-SE VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
JERRI ADRIANÂAMENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(a doisirmaos.rs.gov.br