norma nº 4715/2019

DAR,
EMANCIPAÇÃO
O anos
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.715/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019
PUBLICADO NO QUASS:O OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE (17) (07/20A A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
DA O 4% MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
, ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
A am CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2019, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na seguinte
classificação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
05 DEPARTAMENTO DESPORTO
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0180 DESPORTO COMUNITÁRIO
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.3.90.33.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.500,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
08.05.0027.0812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPART. DE
DESPORTO
3.3.1.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/139 R$ 3.500,00.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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EMANCIPAÇÃO
190
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2019, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) na seguinte classificação
orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
01 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSO DO M.D.E.
12 EDUCAÇÃO
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
M.D.E.
3.3.3.90.33.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguinte
dotação orçamentária:
08.01.0012.0361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENV. DE ENSINO
FUNDAMENTAL M.D.E.
3.3.1.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/442 R$ 1.000,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2019, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) na seguinte classificação
orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSOS VINCULADOS
12 EDUCAÇÃO
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
0082 ENSINO FUNDAMENTAL
2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
3.3.3.90.33.000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. y
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Ds,
EMANCIPAÇÃO
190205
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.02.0012.0361.0082.2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo c/11 R$ 1.000,00.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE JULHO DE 2019.
x
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-S PREFEITA MUNICIPAL.
JERRIADRI MENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA *”.
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