norma nº 4718/2019

EMANCIPAÇÃO
1902405
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.718/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019
“CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE
OFICIAL ADMINISTRATIVO E
[ PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº
PUBLICAÇÕES DE. Lo /QY MMA 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
Jorjo v2nlá ' QUE ESTABELECE O PLANO DOS
SECRETÁRIOIDE ADMINISTRAÇÃO. QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
sean DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
|
1
à
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos 02 (dois) cargos de Oficial
Administrativo, padrão 07, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no
quadro de cargos da Lei Municipal de
nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de
Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos e Institui o
Respectivo Quadro de Cargos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(:.)
- Oficial Administrativo IS (NR) 07
(65)
« DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete( doisirmaos.rs.gov.br
elo
PR,
Pane
190555
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, na(s) seguinte(s) classificação(s) orçamentária(s):
05.01.04.0123.0020.2018 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
SECRETARIA DA FAZENDA
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
c/949
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE JULHO DE 2019.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANQMENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br