norma nº 4729/2019

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EMANCIPAÇÃO
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.729/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
“RATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
2x! JS, .
7 RIO DOS SINOS (PRÓ-SINOS) APROVADA PELA
SECRETÁRIO ne HOMINISTRAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL:
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 2 3 /0D/d0/4 A
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica ratificada, pelo Município de Dois Irmãos/RS, a alteração no Contrato de Consórcio
Público do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (PRÓ-SINOS),
devidamente aprovada pela Assembleia Geral.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 27 DE AGOSTO DE 2019.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI somadfoeecnerm
SECRETÁRIO DÊ ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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