norma nº 4730/2019

E RAL
19020
amos
vai LEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.730/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS E
-
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 2 3-/08/.219 A 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA PARA AS
PM teloja, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS
URBANOS E TRÂNSITO E OBRAS E
VIAÇÃO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de
13 de dezembro de 2001, o seguinte:
I - 02 (dois) motoristas, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas
semanais, e
IH — 01 (um) operador de máquina, com carga horária de 44 (quarenta e quatro)
horas semanais.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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EMANCIPAÇÃO
amos
IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
06.01.04.122.1006.2021 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.31.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
07.01.04.122.1006.2025 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
3.31.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE AGOSTO DE 2019.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANÊMENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
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