| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4735 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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Exineisado 1902%04 MaRAÇÃO ALEMA DOIS IRMÃOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº. 4.735/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 F PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | PUBLICAÇÕES DE 03 /OU oba “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SS JA df MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE SECRETÁRIO D ADMINISTRAÇÃO z aum EXERCICIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 6.285,44 (seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais com quarenta e quatro centavos), na seguinte classificação orçamentária: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSIT. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 005 RECURSOS VINCULADOS 0010 SAÚDE 0301 ATENÇÃO BÁSICA 0108 ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM GERAL 1338 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - EQUIPAMENTOS 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.285,44. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior as seguintes dotações orçamentárias: “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. 4 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Ddoisirmaos.rs.gov.br EMANCIPAÇÃO 90 xo IMIGRAÇÃO ALEMA DOIS IRMÃOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO a) o superávit do recurso 4505 — Investimento — Atenção Básica, no valor de R$ 6.061,04, proveniente das receitas 42418031104000000000 — Implementação e Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde e receita 429900011027600000000 — Aplicação Financeira Implementação Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, e b) arrecadação a maior da receita 429900011027600000000 — Aplicação Financeira Implementação Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, recurso 4505 — Investimento — Atenção Básica, no valor de R$ 224,40. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, R$, 03 DE SETEMBRO DE 2019. REGISTRE-SE - E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-SE PREFEITA|MUNICIPAL. JERRI ADRIARÊ MENEGHETTI SECRETÁRIO DÊ ADMINISTRAÇÃO “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(a) doisirmaos.rs.gov.br