norma nº 4737/2019

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IMIGRAÇÃO ALEMA
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.737/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
| PUBLICADO NO QU | .
np a DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE
2 102 019A j
j eu ENFERMAGEM E 01 (UM) PSICÓLOGO
PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE -
SECRETÁRIO CAPS”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de
13 de dezembro de 2001, o seguinte:
1- 01 (um) Técnico de Enfermagem, com carga horária de 34 (trinta e quatro)
horas semanais, e
I—01 (um) Psicólogo, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas nos incisos do
presente artigo, serão exigidos os requisitos para os cargos previstos no Plano de Carreira do
Município, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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EMANCIPAÇÃO
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anos
IMIGRAÇÃO ALEMA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL sorsiníãos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual
“será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
09.005.0010.0303.0058.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -
CAPS .
3.3.1.90.04.000000 Contratação por Tempo Determinado CONTA 1232
09.004.0010.0302.0108.2079 MANUTENÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE -
ASPS
3.3.1.90.04.000000 Contratação por Tempo Determinado conta 36
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, R$, 12 DE SETEMBRO DE 2019.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANNMENEGHETTI
SECRETÁRIO DK ADMINISTRAÇÃO
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