| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4743 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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y á Pendena a 1902404 ne RAÇÃO ASMA DOIS IRMÃOS DeDi & ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº. 4.743/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE 22 Y /02/27A o “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2019, no montante de R$ 2.047,62 (dois mil, quarenta e sete reais com sessenta e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 05 DPTO. DESPORTO 0027 DESPORTO E LAZER 0812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0180 DESPORTO COMUNITÁRIO 2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO 3.4.4.30.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 2.047,62. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior as seguintes dotações orçamentárias: «“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(D doisirmaos.rs.gov.br == á DR epa si? 190zrar DOIS IRMÃOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Io excesso de arrecadação da receita 42990001102730000000 — Aplic. Financ. Equip. Acad. Primavera 139, no valor de R$ 631,96, vínculo 1101 - AQUIS. EQUIP. ESPORTE ACADEMIAS; Il a redução da seguinte dotação orçamentária: 04.08.05.0027.0812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPART. DE DESPORTO 3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1419 R$ 1.415,66; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE SETEMBRO DE 2019. 4 REGISTRE-SE E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-S PREFEITA MUNICIPAL. JERRI ADRIANI MENEGHETTI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO “ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br